Ação Civil Pública pede que não exista pagamento diferenciado do parcelamento para servidores da Saúde e da Segurança

Tenente acusada de torturar e matar aluno em curso prático do Corpo de Bombeiros em MT volta ao trabalho para evitar aposentadoria

Tenente Izadora Ledur de Souza Dechamps apresentou atestados médicos de forma contínua desde a morte de Rodrigo, em novembro de 2016.

Por Flávia Borges, G1 MT

14/01/2019 17h41  Atualizado há 16 horas

Izadora Ledur era instrutora de curso dos bombeiros em Cuiabá — Foto: Câmara Municipal de Barra do Garças/Reprodução

A tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur de Souza Dechamps, acusada da morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, voltou ao trabalho na última semana, dois meses antes de completar dois anos de afastamento.

Ledur deve desempenhar, ao menos temporariamente, funções administrativas.

Ela apresentou atestados médicos de forma contínua desde a morte de Rodrigo, em novembro de 2016.

Rodrigo Claro morreu depois de passar mal durante um treinamento aquático dos bombeiros, atividade coordenada pela tenente, que era a instrutora do curso.

Conforme portaria do Corpo de Bombeiros, caso passe mais de dois anos contínuos de agregação, a corporação deve dar início à instrução do processo de reforma por invalidez.

Ocorre que Ledur se afastou pela primeira vez para tratamento de saúde entre 25 de novembro e 24 de dezembro de 2016. No segundo atestado, a tenente esteve de licença entre os dias 9 de março de 2017 a 15 de março.

Como houve um hiato entre o segundo e o terceiro atestado apresentado por ela - que justificou a ausência entre os dias 20 de março a 18 de maio -, a portaria considera que Ledur completaria dois anos em afastamento contínuo no dia 20 de março deste ano.

Processo

Rodrigo Claro — Foto: Facebook/Reprodução

A tenente responde criminalmente pela morte do aluno e foi monitorada por tornozeleira eletrônica por três meses. Em outubro de 2017, ela conseguiu na Justiça o direito de suspender o monitoramento eletrônico, com a retirada do equipamento.

A ação que tramita na Justiça, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), tem a tenente como ré pelo crime de tortura. Além dela, outros cinco militares dos bombeiros foram denunciados.

Durante o período afastada, Ledur tentou por duas vezes ser promovida para capitã, o que foi negado pela corporação.

Morte após treinamento

Rodrigo passou mal na aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá — Foto: Reprodução/TVCA

Rodrigo morreu no dia 15 de novembro, após passar mal em uma aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, na qual a tenente Izadora Ledur atuava como instrutora. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.

“Os métodos abusivos praticados pela instrutora consistiram tanto de natureza física, por meio de caldos com afogamento, como de natureza mental utilizando ameaças de desligamento do curso ”, como consta na denúncia.

Ainda segundo o órgão, depoimentos durante a investigação apontam que ele foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude, segundo o MPE, teria sido a forma utilizada pela tenente para punir o aluno pelo mal desempenho.

Regra de aposentadoria pode igualar PM e Forças Armadas

Medida busca solucionar o rombo da aposentadoria dos policiais militares, equivalente a um quarto do déficit da Previdência dos estados

AGÊNCIA ESTADO15 jan 2019

As regras de aposentadoria dos policiais militares dos estados podem ficar atreladas às das Forças Armadas, segundo apurou a reportagem. O pedido partiu das próprias corporações e está sendo analisado pela equipe econômica, que tem defendido a inclusão de todas as categorias na reforma da Previdência. Os militares, tanto das Forças Armadas quanto dos estados, ficaram de fora da proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer.

Hoje, cada estado tem regras próprias para a aposentadoria dos PMs. A categoria é uma das que mais pesam nas contas dos governos estaduais, junto com os professores. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais aposentados representam, em média, 15% dos inativos nos estados.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Militares pressionam para ficar fora da reforma da PrevidênciaAposentadoria dos militares vai passar por pente-finoMourão aceita negociar militares na Previdência

As regras de Previdência de militares podem ser alteradas por lei ordinária, ou seja, não exigem mudanças na Constituição. A equipe econômica quer tratar do tema ainda no primeiro semestre para transmitir a mensagem de que todos terão de dar sua contribuição para o equilíbrio fiscal do país.

A medida evitaria um desgaste dos governadores, que teriam de aprovar as novas regras para os militares nas Assembleias Legislativas. Por outro lado, eleva a pressão dessas categorias contra a aprovação da reforma no Congresso. É por isso que técnicos do governo defendem o engajamento dos governadores na aprovação da reforma.

As aposentadorias dos PMs geraram sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, segundo dados compilados pelo Tesouro. É um quarto do rombo total na Previdência dos estados, que ficou em R$ 94 bilhões no período.


Em entrevista neste mês, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, citou casos de policiais gaúchos que se aposentam aos 38 anos. Leite é um dos que integram a frente dos governadores pela aprovação da reforma. A expectativa é de que os governadores conversem com as bancadas estaduais no Congresso para angariar votos.

No caso das Forças Armadas, não há hoje a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, mas sim o tempo mínimo de serviço de 30 anos. O benefício é integral, sem estar limitado ao teto do INSS.

Os próprios militares têm uma proposta que eleva esse tempo mínimo para 35 anos, mas a questão tem gerado embates porque as Forças Armadas são contrárias à inclusão da categoria na reforma da Previdência. Eles alegam que a carreira tem “peculiaridades” que precisam ser endereçadas separadamente.

“O que nós queremos, esperamos e vamos cobrar é um tratamento isonômico. Não existe militar de primeira e segunda categoria. São todos militares, só que uns da União e outros dos estados”, diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).

Desequilíbrio
A maioria dos estados tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 e os 50 anos de idade. No caso dos PMs, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 96% se aposentam antes dos 50.

Não tem condições do Estado bancar esses concursos de Soldados. Tem que adiar pelo menos até 2021. Zema podia confirmar UU.

HOJE DIA 14 DE JANEIRO É O DIA DO SARGENTO

HOJE DIA 14 DE JANEIRO É O DIA DO SARGENTO 👏🏼👏🏼👏🏼

O SARGENTO
É a espinha dorsal das organizações militares, quer sejam Forças Armadas, Policiais Militares ou Corpos de Bombeiros Militares.

O SARGENTO
É o elo que liga o comando á tropa, é a argamassa que firma e estrutura; é todo o edifício hierárquico.

O SARGENTO
Em qualquer das suas múltiplas tarefas, desempenha papel fundamental: é o monitor, o líder, o guia, o companheiro mais velho e mais experiente que orienta, auxilia, aconselha e ensina os seus comandados.

O SARGENTO
Não mede sacrifícios para poupar seus subordinados, mas também não deixa que as faltas passem desapercebidas, corrigindo-as sempre que se fizer necessário.

O SARGENTO
Coloca a razão, o bom senso, a disciplina e a justiça acima de seus sentimentos pessoais.

O SARGENTO
Não teme assumir responsabilidades, e sob suas ordens, os cabos e soldados marcham confiantes.

O SARGENTO
Sabe que a sua disciplina emana do seu treinamento e do orgulho que sente por suas divisas, pois as conquistou com honra, dignidade, esforço e perseverança.

Puxão de orelha militares do 13 BPM

"A tropa tem que pressionar. Não é possível o pessoal do 13 BPM aqui no Planalto. eles estão produzindo de uma forma estranha. Tá todo mundo estranhando a produção do 13. Parece que eles até receberam o abono natalino . Essas cias  TMS. Forças especiais. Se continuarem nesse gás todo então o governo pode deixar do jeito que está. Se quer receber. Tem que pressionar... "

Cel Mendonça

Antecipação de 13º pode deixar servidor do Estado sem salário

Antecipação de 13º pode deixar servidor do Estado sem salário

Primeira parcela de janeiro, prometida para esta segunda-feira (14), corre risco de ir direto para quitar dívida; bancos sugerem que servidores peguem novos créditos

PUBLICADO EM 13/01/19 - 03h00

Queila Ariadne e Ludmila Pizarro

A esperada primeira parcela do salário dos servidores estaduais de Minas começou a ser paga nesse sábado (12), para quem tem conta no Banco do Brasil (BB), e será liberada para os demais até esta segunda-feira (14). Mas o que deveria ser um alívio se tornou um tormento para aqueles que fizeram a antecipação do 13º junto aos bancos, pois chegou a hora de pagar o empréstimo. Mas, como o benefício não foi pago pelo Estado, os bancos vão avançar sobre os salários.

“Três anos de parcelamento salarial me forçaram a pedir adiantamento do meu 13º, e o vencimento (desse empréstimo) é no dia 15 de janeiro. Como não há previsão para receber, tenho insistindo com o banco para fazer uma negociação, mas estão irredutíveis. Estou preocupadíssimo, porque, a qualquer momento, pode cair meu salário, vão recolher o valor do empréstimo e posso ficar sem provento nenhum”, declara um servidor da Fundação Hemominas, de 49 anos, que pediu para não ter o nome revelado.

Ele antecipou o benefício com o Banco do Brasil. Por nota, a instituição explica que “as operações de antecipação de 13º são cobradas na conta-corrente do proponente na data de crédito da gratificação natalina ou no vencimento final da operação”. Para quem contratou a linha pela Caixa Econômica, a orientação é procurar o gerente da agência.

Outra servidora, de 55 anos, que também pediu para ter o nome preservado, antecipou o 13º e diz que o banco têm sugerido outra linha de crédito, já que ela não terá o dinheiro para pagar. “Vai vencer no dia 15 e já estão me ligando para oferecer outro empréstimo para cobrir a antecipação”, afirma. O BB informa que, “caso o cliente não disponha de recursos para quitação do contrato na data de vencimento, pode usar as opções de crédito parcelado e renegociação disponíveis”.

O especialista em direito administrativo Fernando Luís Barbosa explica que, apesar de a situação ser complicada para o servidor, o banco pode cobrar a dívida da antecipação, mesmo se o 13º não tiver sido pago. “Na verdade, o contrato é feito entre o servidor e o banco, e prevê uma data de vencimento. No Mato Grosso, aconteceu algo parecido em 2015, e o juiz entendeu que as condições estavam claras e, portanto, os servidores tinham que pagar no vencimento”, esclarece.

Alternativa. Para a presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), Lillian Salgado, a oferta de novos produtos de crédito para pessoas já endividadas não é a melhor alternativa, assim como descontar o empréstimo já na primeira parcela do salário do mês, confiscando a renda do trabalhador. “A retenção integral do salário é abusiva, pois compromete a subsistência da pessoa, cabe até ação por danos morais. Entende-se que a primeira parcela desse salário, que já está atrasado, tem que ser usada para comida. Em vez de descontar tudo de uma vez, o banco, ciente da situação dos servidores, poderia descontar parcelado”, avalia.

O especialista em direito público Leonardo Militão diz que o Estado tem uma carta na manga para tentar ajudar o servidor, pelo menos no caso do BB. “Como o banco administra a folha de pagamento, o governo poderia, por exemplo, negociar mais um ano para essa instituição, em troca de flexibilização de prazo para os servidores que anteciparam o 13º pagarem o empréstimo, quando o Estado puder pagar o benefício”, ressalta.

Sem previsão. Em declarações à imprensa, o governador Romeu Zema tem destacado que está fazendo todos os esforços para pagar o 13º ainda neste ano. O mais provável é que seja parcelado.

Para quem não recebeu, o economista da Serasa Luiz Rabi dá três conselhos:

Sem pânico. A primeira coisa é não se desesperar, porque nunca tomamos as melhores decisões nessas condições.

Essencial. Pague as contas essenciais, como água, luz e alimentação.

Negociar. Buscar credores para renegociar dívidas. Quanto antes procurar, melhores serão as condições de pagamento.

Ano novo sem acerto de contas

A antecipação do 13º salário é mais um empréstimo para a lista da servidora pública estadual Ilma Alves Nepomuceno, 50. “A antecipação é só mais uma dívida que a gente tem para pagar as contas fixas”, explica Ilma. Na avaliação da economista da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Ana Paula Bastos, os servidores até têm conseguido rolar suas dívidas muito bem, mas o problema é que a atual situação fiscal do Estado inviabiliza a recuperação de crédito. “Normalmente a inadimplência cai nos meses de dezembro e janeiro, mas aqui em Minas foi o contrário”, observa. “A maioria dos brasileiros usa o 13º para pagar dívidas. Se o servidor não recebeu, vai continuar inadimplente”, diz o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que está analisando a situação financeira para avaliar as possibilidades de pagar o 13º, mas o governador Romeu Zema já afirmou que o pagamento não vai acontecer “tão cedo”.

“O governo está tratando o 13º como se fosse um abono, mas é nosso direto recebê-lo”, diz o diretor executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Érico Colen. A diretora do sindicato, Núbia Dias, integra a comissão de folha de pagamento e acredita que a nova gestão deve se manifestar em 60 dias.

Atraso de repasse faz banco cortar consignado

Não são apenas os servidores estaduais que têm ficado sem receber. Em 2018, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal chegaram a suspender a concessão de novos contratos de crédito consignado para os funcionários públicos estaduais, porque o governo não estava repassando os valores. A suspensão ainda está vigente. Mais uma vez, a conta desse calote do governo caiu no colo do servidor. “Muita gente teve o nome negativado porque o banco não recebia o equivalente ao empréstimo. Só que o Estado estava descontando no contracheque”, explica a coordenadora do programa de apoio ao superendividados, Núbia Dias.

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em setembro de 2018 o Estado já havia deixado de repassar para os bancos R$ 924 bilhões referentes a empréstimos consignados.

Pagamento parcelado afunda o funcionalismo do Estado nas dívidas

Pagamento parcelado afunda o funcionalismo do Estado nas dívidas

Inadimplência quase dobra em três anos, enquanto fica estável no resto do Brasil

PUBLICADO EM 13/01/19 - 03h00

Ludmila Pizarro e Queila Ariadne

A angústia de ver um boleto chegar antes de conseguir pagar o do mês anterior está afundando os servidores do Estado na inadimplência e no superendividamento. Há quase três anos – desde fevereiro de 2016 –, o governo de Minas parcela o pagamento de salário dos servidores. Antes disso, em dezembro de 2015, a taxa de inadimplência no Estado era de 18,4%, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). De lá para cá, o índice praticamente dobrou, fechando dezembro de 2018 em 33,8%.
No mesmo período, a taxa de inadimplência nacional ficou estável, passando de 23,2% para 22,8%. “Temos que ressaltar que foram tempos de crise, com elevado desemprego, juros altos para modalidades de crédito. Mas, comparando com o Brasil, Minas teve algo a mais, que está ligado à situação fiscal do Estado, principalmente em decorrência do atraso dos pagamentos, o que gera descompasso no orçamento das pessoas”, explica o economista da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas) Guilherme Almeida.
Para honrar suas contas, Ilma Alves Nepomuceno, 50, servidora há 29 anos no Estado, recorreu a empréstimos em pelos menos quatro instituições financeiras. “Hoje me encontro endividadíssima. A gente acaba obrigado a pegar empréstimo para cobrir despesas inesperadas. O salário atrasa e, quando chega, a outra conta já chegou também. O que era uma (fatura) vira duas no mesmo mês”, diz.
O que deveria ser solução acabou jogando a servidora numa verdadeira areia movediça. Embora o limite permitido por lei para crédito consignado seja de 30% sobre o valor do salário, mais 10% no cartão de crédito, llma conta que já teve mais de 90% do salário comprometido com esse tipo de dívida e está negativada há exatos três anos. “Meu nome está no SPC e no Serasa, e meus devedores ficam me ligando, mas não tenho como parcelar porque não sei que dia nem quanto vou receber”, diz.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Núbia Dias, coordena um programa de apoio a superendividados, aqueles que têm mais de 30% da renda comprometida com empréstimos. Segundo ela, só na área da saúde, 88% dos funcionários públicos pagam algum empréstimo consignado. Desses, 75% já estão superendividados. “É um índice altíssimo. Embora seja só da saúde, reflete a realidade das demais áreas em todo o Estado”, afirma. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) não informou o total de servidores com empréstimos na folha de pagamento.
Núbia participa da comissão da folha de pagamento do Estado, que reúne 14 sindicatos e as secretarias de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento (SEF, Segov e Seplag).
Atualmente, 44 instituições financeiras têm o aval da Secretaria de Fazenda para oferecer crédito consignado aos servidores. Na avaliação de Núbia, uma das explicações para o superendividamento é a forma como o governo desrespeita os limites do consignado.
“A legislação estadual permite que o servidor pegue 30% do salário e 10% no cartão. Além disso, quando há verbas extras na renda, o governo deixa estender um pouco mais esse limite. Tem gente com mais de 90% da renda comprometida, e há casos de pessoas com empréstimos em até 12 instituições financeiras diferentes”, destaca.
Humilhação
Uma enfermeira com 40 anos de serviços prestados ao Estado, que pediu para não ter o nome identificado, conta que a situação é recorrente. “Eu vivo pegando um empréstimo para pagar o outro. Em dezembro, quando saiu a primeira parcela do salário, de R$ 2.000, fui ao banco e tinha R$ 0,90. Eu tinha uma prestação de R$ 2.900 para pagar, o banco descontou R$ 2.000, e o resto eu pedi para renegociar”, conta. Aos 60 anos, ela tem três empréstimos na folha, que comprometem 50% do salário.
Outra servidora, que também pediu anonimato, conta que os consignados foram a única saída diante da incerteza do salário. “Tenho uma mãe idosa com vários problemas de saúde, assim como eu. Nossos medicamentos não podem esperar o pagamento do Estado, nem aluguel, comida, água e telefone. Chegamos a esse ponto de viver com a ajuda de terceiros. Isso é muito humilhante para quem trabalha”, desabafa.
Programa reduz dívida em até 80%
O Programa de Apoio aos Superendividados do Sind-Saúde-MG, em parceria com o Procon Assembleia, já conseguiu reduzir em até 80% dívidas de servidores da Secretaria de Saúde. O projeto, de julho de 2018, tem 380 participantes, 68 negociações finalizadas e 1.200 servidores na fila de espera.
“O programa tende a dar uma conscientização financeira para o servidor. Fazemos uma mesa-redonda com os bancos e negociamos a dívida. Depois, o servidor não poderá pegar empréstimos consignados por dois anos”, conta Núbia Dias, coordenadora. A dívida passa por uma auditoria interna e pela avaliação de um perito judicial. “Identificamos cobranças indevidas e taxas administrativas abusivas”, diz a representante do Procon Assembleia no projeto, Alexandra França.
“Com o pagamento parcelado, virei uma superendividada. Mas hoje pago só 20% do que pagava antes”, diz uma servidora que participa do projeto e pediu anonimato.

Sgt Costa e Cabo Bauer. Por mais militares assim

Depois da impressão horrorosa que ficou da acorrencia Maria da Penha feita por militares da 18 Cia a um tempo atrás. Hoje tive a grata satisfação de ser abordada por esses dois meninos lindos e educados da mesma cia. Nem acreditei que eram da mesma cia. Meu Deus Nunca fui tão bem tratada por esse povo dessa cia. Esses meninos não merecem Palmas, merecem o Tocantins inteiro. Espero que o comando da Cia. Batalhão. Cpc.  Comando geral deem a eles alguma coisa. Pois eles devem tratar bem a população. Mas tão bem eu vou dizer que eu não vejo a anos. É eu vou cobrar. Pq cada dia tá mais difícil ver policiais educados. Eu vou levar pessoalmente um pedido ao Cg essa semana. Pq o povo do leva reclamações. Eu sou uma. Mas qdo tem elogios faço questão de levar pessoalmente. Obrigada meninos fofos. Que esse exemplo de educação espalhe por toda cia. Pq tá precisando.

Iniciativa Cel Mendonça



A falência de Minas Gerais

A falência de Minas Gerais

Novo governo herda do PT um Estado em situação pré-falimentar. Resultado: servidores com salários atrasados e ameaças de greve

HERDEIRO DO CAOS O governador Romeu Zema (Novo) terá muito trabalho pela frente (Crédito: Rafa Aguiar)

Ary Filgueira

11/01/19 - 09h00

34.4K

Ao melhor estilo Dilma Rousseff, de quem é amigo e ex-companheiro de militância clandestina, o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) também deu suas pedaladas para camuflar um rombo bilionário. Pior para Romeu Zema (Novo), que agora terá de administrar um verdadeiro descalabro financeiro legado pelo antecessor. A situação é de terra arrasada. No apagar das luzes do seu governo, Pimentel apresentou à Assembleia Legislativa relatório no qual admitia uma dívida de R$ 11,4 bilhões de restos a pagar, despesas empenhadas, mas ainda não honradas. Ao auditar as contas do governo, porém, a equipe de Zema descobriu um monstro muito mais feio. Até agora, o que se verificou é que o rombo pode ultrapassar os R$ 30 bilhões. Uma parte significativa desse montante refere-se ao não pagamento de servidores. “Tentaram maquiar o comprometimento com folha, deixando na casa do limite prudencial, que é de 46,5%. Mas, confrontando com os dados do Tesouro, atualmente está em quase 80% esse comprometimento”, disse a ISTOÉ uma fonte da Secretaria de Fazenda do Governo de Minas.

Pacto contra o caos

Assustado com o caos nas contas públicas deixado pelo antecessor, Zema reagiu duramente. “A situação do nosso Estado é de falência. A falta de austeridade dos últimos anos levou o Governo de Minas a um ponto sem volta”, declarou. Ele propôs um pacto por Minas envolvendo todos os setores públicos do Estado, inclusive, Judiciário, para impedir que o montante aumente nos próximos anos. E atinja uma marca dificilmente remediável de R$ 100 bilhões de dívida. Zema pediu que, nesse esforço, a disputa ideológica seja deixada de lado. “Por isso, peço a todos, deputados e deputadas, com a devida deferência, que tenham consciência da gravidade da situação e reflitam a respeito sempre que um projeto entrar em votação nesta Casa”, disse o governador, em seu discurso de posse.

Um bom teste para essa aliança deve ocorrer já na primeira semana de trabalhos na Assembléia. Zema vai apresentar projeto da reforma administrativa, que pretende enxugar a máquina pública. Essa seria uma forma de reduzir as despesas com os servidores, inflada com o inchaço da folha de pagamento com comissionados durante a gestão de Pimentel. No fim de 2015, ele chegou a prometer cortar em 20% o quadro de funcionários. Ao contrário, aumentou ainda mais o número de servidores. Minas tem hoje 400 mil funcionários e gasta, por ano, quase R$ 50 bilhões, 13% acima do que conseguiu arrecadar em tributos.
A folha de pagamento e outras despesas geradas pela irresponsabilidade de Pimentel acendeu uma luz mais que amarela no novo governo. Um dos parâmetros do Estado para saber se as contas vão fechar é se basear na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que nenhum governo possa gastar mais do que arrecada. A lei estabelece um limite prudencial que acende o alerta: é quando o comprometimento ultrapassa 46,5%. Porém, hoje, as despesas estão bem acima: 79% da receita corrente líquida de Minas está comprometida. A Secretaria de Fazenda do novo governo está fazendo um levantamento de várias áreas para saber a real situação do desgoverno deixado por Fernando Pimentel.

BURACO SEM FUNDO O ex-governador Pimentel deixou um rombo de mais de R$ 30 bilhões (Crédito:BETO BARATA)

A única maneira de aliviar o estrago feito pela gestão de Pimentel em Minas em curto prazo é a liberação de R$ 135 bilhões referentes ao ICMS das exportações que a União deve ao estado mineiro, com a aprovação da Lei Kandir, que incentivava as exportações, isentando as empresas brasileiras de pagarem ICMS aos estados. Em contrapartida, o governo subsidiava a contribuição. Desse total, sobrariam apenas R$ 45 bilhões, pois R$ 90 bilhões retornaria aos cofres do governo federal, que também é credor do Minas Gerais. O problema é saber se o governo Bolsonaro, que também precisa contornar suas crises, poderá mesmo ressarcir os cofres mineiros. Enquanto isso, Zema penará para administrar um Estado falido.

O estado que o PT quebrou
Durante a transição, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) revelou um déficit de R$ 11,4 bilhões

> O atual Romeu Zema (Novo) estima que o rombo chegue a pelo menos R$ 30 bilhões
> Somente com relação a repasses de ICMS e IPVA a municípios, Pimentel deixou uma dívida de R$ 12 bilhões
> A dívida com a Previdência dos Servidores gira em torno de R$ 18 bilhões
> Além disso, o governo deixou de repassar aos bancos públicos R$ 2 bilhões referentes a empréstimos consignados descontados na folha de pagamento dos funcionários
> Mesmo assim, o governador aumentou a remuneração dos servidores em 20%, passando a gastar 13% a mais do que arrecada

As consequências da má gestão petista:
> Parcelamento dos salários dos servidores de acordo com a faixa salarial
> O décimo terceiro salário também não foi pago e não há previsão
> Alguns municípios decidiram adiar o início do ano letivo porque professores já ameaçam parar
> Servidores da Saúde também devem cruzar os braços

Zema cancela exoneração de quase 300 servidores

Nomeações e demissões foram publicadas neste sábado no diário oficial. Com isso, governador recompõe 5% dos 6 mil comissionados dispensados dia 1º

Flávia Ayer

postado em 12/01/2019 08:57 / atualizado em 12/01/2019 10:10

 

Romeu Zema tinha até este sábado para reconduzir aos cargos funcionários exonerados no primeiro dia de seu governo(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

No último dia para renomeação de servidores de cargos comissionados, o governo de Romeu Zema (Novo) convoca 298 funcionários que haviam sido dispensados em 1º de janeiro para compor novamente o quadro do Executivo. Os nomes foram publicados neste sábado no Minas Gerais, diário oficial do Executivo.

Confira as exonerações que foram canceladas


O governador assinou ainda 46 exonerações e 28 nomeações, além de mudanças em promoções. Os atos se referem às secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Governo, Educação, Agricultura e Planejamento.

 

Hoje, dia 12, encerrava o prazo para tornar sem efeito as exonerações feitas assim que Zema assumiu o cargo, quando Decreto nº 47.606 dispensou cerca de 6 mil servidores de recrutamento amplo, ou seja, sem concurso público.

O saldo de exonerações e nomeações publicados neste sábado representa a recomposição de 4,6% dos funcionários demitidos, num total de 280 servidores a mais no quadro.

 

A dispensa em massa acabou afetando os serviços públicos, prejudicando a abertura de equipamentos culturais, como museus e a Biblioteca Pública, e procedimentos administrativos. A Rede Minas teve sua programação afetada.

Desde então, Zema vem reconduzindo funcionários aos seus cargos, a partir de uma solicitação “fundamentada” de cada órgão. Foram excluídos das exonerações apenas setores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e Ezequiel Dias (Funed) e Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas).

Entre os cerca de 376 mil servidores ativos do estado, os comissionados representam 1,1% do funcionalismo, ou seja, 13,6 mil pessoas. As exonerações cumprem promessa de Zema de enxugar a máquina pública.

 

 

Esqueçam do 13. Vai usar como condição para apoiarmos as medidas que ele quer aprovar na ALMG para garantir a renegociação da dívida la no governo federal.

"Esqueçam do 13. Vai usar como condição para apoiarmos as medidas que ele quer aprovar na ALMG para garantir a renegociação da dívida la no governo federal. Ele não q renegociar dívida. Ele ta em Itaúna. Batendo papo com preso. Almoçando com preso. Deveria tá la em Brasília buscando dinheiro para o nosso 13. Com Bolsonaro e Paulo Guedes. Também em vez de renegociar o empréstimo. Abrir as possibilidades com o BB ele deveria pegar o dinheiro emprestado no banco e pagar a gente. Pagar os juros da dívida que tem. Mas não precisa esperar nada desde Zema não viu? Quem tiver esperando o 13 agora, pode tirar o cavalinho da chuva. A fala dele primeira, Que depois ele tentou mitigar. Que tão cedo não receberemos o 13. Agora quem quiser receber o 13 é só a tropa da ativa no 5 dia útil.  No dia 7ficar em casa e não ir trabalhar. E os reformados se organizar. Fechar as rodovias federais no mesmo dia.. fecha Valadares. Juiz de fora. Se não der um tranco nesse Zema vai continuar do jeito que tá. Vai nos empurrar com a barriga e depois vai exigir que a gente aceita aumentar a contribuição previdenciária de 8,5 para 14. E o salário congelado congelado 3 anos para receber esse 13. Uma vergonha. Esse governo do zema vai ser uma vergonha. Vai haver choro. Ranger de dentes e sangrar de hemorroidas"

Cel Mendonça

Vale $$ Está na conta

Aos que anteciparam 13º Salário junto com o Banco do Brasil (BB), na operação BB Crédito 13

Prezados Militares e Servidores Civis da Polícia
Bombeiros Militar,
Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar,
preocupados com a situação daqueles que anteciparam o 13º Salário
junto com o Banco do Brasil (BB), na operação BB Crédito 13, encaminhou
com a Gerência de Negócios Públicos do BB alternativa
desconto dos valores contratados no dia 15jan19
desconto inserida nos contratos individuais assumidos no momento da
operação).
Nesse sentido, o BB disponibilizou linha de crédito para
renegociação da dívida, até que
definitiva.
Sendo assim, orientamos aos militares e aos servidores civis que
anteciparam o 13º Salário e desejam renegociar os valores contratados, a
se dirigirem às agências do BB (vinculadas com as contas correntes) até
dia 14jan19-seg (ou seja, antes do dia 15) para conhecer as operações que
estão sendo disponibilizadas pela instituição bancária.
Atenciosamente,
Giovanne Gomes da Silva, Cel PM
Comandante
Edgard Estevo da Silva, Cel BM
Comandante
Prezados Militares e Servidores Civis da Polícia Militar e do Corpo de
Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar,
preocupados com a situação daqueles que anteciparam o 13º Salário
junto com o Banco do Brasil (BB), na operação BB Crédito 13, encaminhou
com a Gerência de Negócios Públicos do BB alternativa
desconto dos valores contratados no dia 15jan19-ter (data limite para o
desconto inserida nos contratos individuais assumidos no momento da
Nesse sentido, o BB disponibilizou linha de crédito para
renegociação da dívida, até que ela possa ser liquidada de forma
Sendo assim, orientamos aos militares e aos servidores civis que
anteciparam o 13º Salário e desejam renegociar os valores contratados, a
se dirigirem às agências do BB (vinculadas com as contas correntes) até
seg (ou seja, antes do dia 15) para conhecer as operações que
estão sendo disponibilizadas pela instituição bancária.
Atenciosamente,
Giovanne Gomes da Silva, Cel PM
Comandante-Geral da PMMG
Edgard Estevo da Silva, Cel BM
Comandante-Geral do CBMMG
Militar e do Corpo de
Os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar,
preocupados com a situação daqueles que anteciparam o 13º Salário
junto com o Banco do Brasil (BB), na operação BB Crédito 13, encaminhou
com a Gerência de Negócios Públicos do BB alternativa para evitar o
ter (data limite para o
desconto inserida nos contratos individuais assumidos no momento da
Nesse sentido, o BB disponibilizou linha de crédito para
ela possa ser liquidada de forma
Sendo assim, orientamos aos militares e aos servidores civis que
anteciparam o 13º Salário e desejam renegociar os valores contratados, a
se dirigirem às agências do BB (vinculadas com as contas correntes) até o
seg (ou seja, antes do dia 15) para conhecer as operações que

Professora Helley, que salvou crianças de incêndio em Janaúba, é homenageada e dá nome a rodovia. A rodovia batizada com o nome da professora é a LMG-631, que liga o município de São João da Ponte à BR-122, no município de Francisco Sá.

Segurança pública e saúde vão receber em duas parcelas

Comunicado da Secretaria de Estado da Fazenda sobre escala de pagamento

Após análise do fluxo de caixa do Estado, a Secretaria de Fazenda informa que será possível antecipar em uma semana a escala e fazer os pagamentos da Segurança Pública e da Saúde da seguinte forma:

- Dia 14 de janeiro será pago o valor de até R$ 3 mil para os servidores ativos, inativos e pensionistas das duas áreas de prestação de serviços continuados (Segurança Pública e Saúde).  Na mesma data, todos os servidores de outras áreas receberão até R$ 2.000,00;

- No dia 28, conforme já anunciado, será feito o depósito do restante dos salários de todos os servidores.

Informamos ainda que o Governo tem trabalhado intensamente para resolver esses atrasos salariais que têm ocorrido em Minas Gerais desde 2016.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Depois que a maravilhosa escala de pagamento foi anunciada, notei que o povo sossegou. Devem ir na reunião na cidade adm só tomar um copo d'água, tirar foto e jogar conversa fora. Pois o Zema já deixou bem claro sobre salário e 13.

Equoterapia. os beneficiários do IPSM

A partir de agora, os beneficiários do IPSM terão acesso a uma nova modalidade de tratamento para reabilitação da capacidade funcional, a Equoterapia. As sessões serão autorizadas para pacientes portadores de autismo, paralisia cerebral e síndrome de down. A Deliberação de Saúde N º68/2018, definiu o fluxo para o acesso dos beneficiários ao serviço, e as solicitações serão avaliadas mediante relatório circunstanciado do médico assistente neurologista ou psiquiatra, com liberação para prática de Equoterapia.

Os interessados em prestar os serviços já podem acessar o EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 05/2018, no site do IPSM, em http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp . O cadastramento é para pessoas jurídicas, em todo o Estado de Minas Gerais.

"O diálogo nesse primeiro momento será a melhor estratégia a ser percorrida pelos representantes com o Comando e Governo Zema, contemplando toda a família policial e bombeiro militares (ativos e inativos)." AOPMBM MG🤔

O SISTEMA PRISIONAL SERÁ COMANDADO POR UM AGENTE PENITENCIÁRIO DE CARREIRA.

O SISTEMA PRISIONAL SERÁ COMANDADO POR UM AGENTE PENITENCIÁRIO DE CARREIRA.

Pela primeira vez na história do Sistema Prisional de Minas Gerais o comando da pasta será de responsabilidade de um Agente Penitenciário de carreira.

Uma vitoria para o Sistema Prisional de Minas Gerais, que durante muito tempo foi "comando" por pessoas alheias a nossa categoria.

E verdade que havia uma expectativa que a escolha do comando fosse realizada com a participação da classe, conforme o Governador Romeu Zema havia anunciado durante as eleições, entretanto, essa participação não foi efetivada em nehuma das categorias, conforme prometido.

O que nos importa nesse momento é termos no comando do Sistema Prisional a cargo de um agente de carreira.

Os desafios são muitos.

Rodrigo Machado assume o Sistema Prisional em um momento extremamente delicado.

Unidades superlotadas com estruturas precárias, condições trabalho desumana e uma carga horária massante que têm prejudicado a saúde de muitos Agentes Penitenciários.

O déficit de servidores nas unidades prisionais é sem dúvida um problema que deve ser enfrentado com a máxima urgência, precisamos de concursos públicos regulares - e não editais eventuais.

É fato que os problemas vão bem além dos citados acima - A tão sonhada Lei Orgânica deve ter uma atenção especial por parte do comando.

Vai ser necessário um trabalho intenso para resgate da moralidade do Sistema Prisional, infelizmente em muitas unidades os papéis estão invertidos - há uma sensação que os "presos" é que comandam a "cadeia" e não o Estado. Sem falar no triste histórico de folgas e tentativas nos últimos anos.

Todas essas situações são agravadas pelo não pagamento do 13° salário e a incerteza que atormenta os servidores todos os meses referente ao pagamento.

Desejamos toda sorte ao novo comando do Sistema Prisional frente a tantos desafios.
Esperamos que essa gestão seja um marco positivo para ttodo nós.

Diemerson Souza
Luiz Gelada
Representação é coisa Séria!
AMASP - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS AGENTES E SERVIDORES PRISIONAIS
#sistemaprisional
#MinasGerais
#Agentepenitenciariomg

Militar deve escapar da reforma da Previdência, dizem técnicos do governo

O lobby explícito de integrantes das forças armadas para que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência tem causado desconforto entre técnicos da equipe econômica e em parte da ala política do governo. Num só dia, na quarta-feira (9), três autoridades militares falaram publicamente contra mudanças. Tamanha é a força dos militares na gestão de Jair Bolsonaro que alguns dos assessores dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitem reservadamente a possibilidade de que os integrantes das forças armadas ficarão de fora da reforma.

“Se a movimentação fosse apenas de bastidor, poderíamos tentar convencer o presidente da necessidade de mudar as regras que levam os militares a reserva. Mas o lobby é explicito e o fato de o presidente não se manifestar é uma preocupação maior”, disse um assessor de Guedes.

Silêncio de Bolsonaro causa desconforto entre técnicos

Um assessor de Lorenzoni afirmou que o silêncio do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto traz ainda mais desconforto entre os técnicos do governo. “Bolsonaro deixou claro durante a campanha que não era favorável às mudanças nas normas para a passagem dos militares para a reserva. Mas ainda não se manifestou depois que assumiu o cargo. Esse silêncio é é o maior problema e indica que os militares podem ficar de fora da reforma”, declarou.

Parlamentares civis do PSL e integrantes da Secretaria de Governo também estão preocupados com os ruídos. Caso os militares fiquem de fora da reforma, alguns deles avaliam que o governo pode perder parte do apoio popular que elegeu Bolsonaro. “Bolsonaro não foi eleito apenas por militares e seus familiares. O voto em Bolsonaro foi um recado para acabar com privilégios e benefícios, inclusive de integrantes das Forças Armadas”, disse um parlamentar do PSL.

Categoria tem características específicas, dizem militares

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alertado para a necessidade de que uma reforma seja feita para reduzir as desigualdades, os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, são contra a inclusão dos militares no texto que será enviado ao Congresso.  Santos Cruz disse na quarta-feira haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro.

Azevedo e Silva voltou a defender também na quarta, que os militares fiquem fora da reforma da Previdência, durante discurso na passagem do comando da Marinha, no Clube Naval, em Brasília

Do Uol Economia

Posse e porte de armas no Brasil

Tida como uma das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a flexibilização das regras para a posse de arma de fogo pode ser estabelecida por decreto presidencial até a semana que vem. A minuta do decreto, elaborada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, já está nas mãos de Bolsonaro e pode ser publicada nos próximos dias.

De acordo com a minuta, já enviada por Moro ao Palácio do Planalto, o decreto vai contemplar apenas a posse de arma, não o porte, que é o direito de andar armado em qualquer lugar. No entanto, em entrevista recente ao “SBT”, Bolsonaro afirmou que, no futuro, seu governo irá flexibilizar também o porte de arma.

Na elaboração da minuta, Moro levou em conta não só assessores da pasta como também um parecer da Polícia Federal. Ter a ficha criminal limpa e uma certidão de habilitação técnica para atirar, bem como apresentar exame psicológico, são alguns dos pontos apresentados no texto.

Qual a diferença entre posse e porte de arma?

A posse de arma é o direito de manter uma arma dentro de casa. O porte, o direito de andar armado em qualquer lugar. Segundo Bolsonaro, o decreto com novas regras para a posse –ou seja, o direito de ter uma arma em casa– deve sair ainda neste mês e deverá definir critérios objetivos para tanto.

Quem pode ter arma no Brasil atualmente?

É preciso preencher uma série de requisitos expostos na lei. Se for um civil comum, tem que entrar com um processo na Polícia Federal. Se colecionar armas e/ou for atirador esportivo ou caçador, a permissão deve ser solicitada ao Exército. É preciso ter mais de 25 anos, preencher os requisitos legais –entre eles, aptidão mental e capacidade de manuseio– e pedir autorização à PF. O cidadão deve escrever uma declaração explicando por que precisa de uma arma. A compra só poderá ser feita se o delegado concordar com os argumentos e conceder a licença. Preenchidos todos os requisitos anteriores, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) autorizará a compra da arma de fogo, sendo que o certificado de registro será expedido pela PF.

No Brasil, pode-se comprar legalmente quais armas?

É possível comprar revólveres calibres 22, 36 e 38; espingardas calibre 20, 28, 36, 32 e 12; rifles calibre 22; carabinas calibre 38; e pistolas calibres 32, 22 e 380. Além dos armamentos, também é possível comprar munições e carregadores. O decreto de Bolsonaro deve autorizar calibres diversos. Não deve existir mais calibres restritos às forças de segurança. O que especifica os calibres é o regulamento 105 do comprimento de cano e outras características.

Quanto custa uma arma no país?

Em lojas em que é possível adquirir uma arma de fogo, os valores giram entre R$ 1.800 e R$ 6.000. Para revender uma arma, o interessado em comprá-la precisa preencher todos os requisitos legais e ter autorização da PF. Revender uma arma sem que o comprador atenda a essas exigências é crime.

Comprada a arma, é preciso registrá-la?

A PF emite o documento, com validade de cinco anos, que comprova que o cidadão foi autorizado a ter uma arma para deixá-la exclusivamente dentro de casa (ou no seu local de trabalho, caso seja o dono ou responsável legal pelo estabelecimento).

Posso ser preso em caso de posse ou porte ilegal de arma?

Sim. De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proíbe (em regra) o porte de arma de fogo e tipifica a sua posse, a posse irregular de arma de fogo prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa; o porte ilegal de arma, de dois a quatro anos de prisão, além de multa; e a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças de segurança, de três a seis anos, além de multa.

 

Do Uol

EDITAL da Aeronáutica 2019 abre 183 vagas com salário de R$3.825,00!

Serviçao em Leopoldina

⚡ *4ª RPM - 4ª Cia PM IND PE*⚡

*Cidades: Leopoldina e Muriaé*

*080630JAN2019*

*REDS: 2019-001074004-001*

Na data de 07/JAN, deslocamos até a cidade de Muriaé, onde fizemos contato com as equipes de inteligência do 47 BPM e da 4 RPM, onde durante os próximos dias poderia ocorrer a atuação de uma quadrilha fortemente armada na referida cidade. No dia 08/JAN, foi desencadeada a operação nas cidades de Muriaé e Leopoldina. As guarnições GER, juntamente com o TM da 37 Cia/ Leopoldina, deslocaram até um sítio nesta cidade e após adentramento e estabilização do local, foram abordados 08 autores, sendo  localizado nos dormitórios do sítio os  armazenamentos e materiais descritos abaixo. O outro autor foi preso na rodoviária de Leopoldina quando tentava fazer contato com os autores do sítio. As equipes do 47 BPM, deslocaram em vários pontos da cidade de Muriaé onde abordaram e apreenderam 03 veículos clonados, sendo que no VW- Polo, foi encontrado uma espingarda Cal. 12 no porta malas. Autores, armas e materiais encaminhados para DG em Leopoldina e veículos apreendidos.

*Armas e materiais apreendidos em Leopoldina:*

01 carabina Magpul

01 carabina Ruger 556

01 carabina M4 556

01 fuzil AR 15 cal 556

02 espingardas cal.12 (CBC e Boito)

02 sub metralhadoras 9 mm

07 pistolas 9mm (Taurus, Smith & Wesson, Glock com seletor de rajada)

01 revólver cal. 36

05 carregadores cal. 556

12 carregadores de 9 mm

01 carregador de cal. 380

04 coletes balísticos

236 cartuchos intactos de cal. 556

42 cartuchos intactos de cal. 12

08 cartuchos intactos de cal. 36

41 cartuchos intactos de cal. 380

115 cartuchos intactos de cal. 9 mm

R$ 1.411,00 reais em dinheiro

Dinheiro estrangeiro (Paraguai e Costa Rica)

10 cartões de bancos diversos

01 touca ninja

17 aparelhos celulares;

04 camisas pretas com símbolo da Polícia Civil

01 distintivo da polícia civil

02 veículos clonados apreendidos, sendo: uma Mitsubishi - ASX; e um Fiat / Linea ( *Blindado e com chapa de aço atrás do banco traseiro* ).

01 Individuo apreendido na rodoviária de Leopoldina com um Bloqueador de celular.

*Arma e veículos apreendidos em Muriaé*

* 03 veículos clonados apreendidos sendo: VW- Polo; VW- Gol e uma Van / Iveco;

01 espingarda calibre. 12

*Equipes de serviço:*

*CMT da 4 RPM*

*GER 24561 e 24562 da 4 Cia Ind PE*

*37 Cia /21 BPM e equipes de inteligência da cia*

*47 Bpm e equipes de inteligência*

*4 Brave*

*FONTE:
*EQUIPE BRAVO/ 4 Cia Ind PE*

INFORMAÇÕES 31 2123-9492 - CRS CFSD PMMG INTERIOR Concurso suspenso. Sem previsão de retorno.

Zema quer privatizar estatais como a Cemig e diz que tem que enxugar 'pessoal' e aposentadoria

Juliana Baeta

jcosta@hojeemdia.com.br

09/01/2019 - 14h50 - Atualizado 15h16

Maurício Vieira /

Segundo Zema, o Tesouro Nacional, dentro da renegociação da dívida do Estado, exige que essas empresas sejam privatizadas

O governador de Minas, Romeu Zema, que já chega a sua segunda semana de mandato, deu uma entrevista à Record Minas, exibida nesta quarta-feira (9), e falou sobre a renegociação da dívida do Estado com o governo federal, sobre as privatizações, os cortes que pretende fazer e da falta de previsão em relação à regularização da folha de pagamento dos servidores.

Ele propôs um pacto entre os poderes e falou sobre os ajustes que já começou a fazer, como no caso das exonerações, e sobre os que ainda pretende executar. "Para poder reduzir os custos da máquina, nós precisamos é de uma redução drástica que nunca houve no Estado, principalmente em relação ao pessoal e à aposentadoria", disse.

Isso será feito por meio de propostas enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sendo que muitas delas "serão imposições ao Tesouro Nacional para mandar recursos essenciais para que o Estado tenha vitalidade nos próximos meses". Ainda de acordo com o governador, para isso, ele espera "muita sensibilidade" dos deputados estaduais para aprovar as suas proposições.

Sobre as privatizações, Zema disse que elas são a condição para que haja esta abertura do governo federal para Minas. "O Tesouro Nacional, dentro da renegociação da dívida do Estado, exige que as empresas sejam privatizadas".

Diante disso, como ele já havia sinalizado ainda durante sua campanha, empresas estatais, como a Cemig, devem ser privatizadas em seu governo.

"Eu quero ser o governador de Minas que mais vai perder poder durante o seu mandato. Quero entregar um governo muito mais enxuto, e estas empresas (estatais) esqueceram que nasceram para atender os clientes e estão sendo usadas por apadrinhados, para finalidades políticas".

Durante a entrevista ele também citou que "cortar, na prática, singnifica que vamos reduzir a estrutura até o limite, principalmente no Executivo", e como exemplo lembrou que em vez de morar no Palácio do Governo, onde eram empregadas 37 pessoas, ele irá morar em sua casa, reduzindo o número de funcionários para zero.

Situação dos servidores

A situação dos servidores estaduais segue indefinida e não há nem mesmo previsão de quando as remunerações devem ser normalizadas, inclusive, o pagamento do 13° salário.

"A situação que enfrentamos é o problema do cobertor curto e isso vai perdurar até que a situação finaceira do Estado esteja sanada. E (o pagamento do 13° aos servidores) só vai ser feito dentro de alguns meses após a conclusão de um acordo com o Tesouro Nacional. Eu não posso prometer nada diferente nos próximos meses", disse.

Com o déficit do Estado estimado em R$ 30 bilhões pela atual gestão, este seria o valor que, segundo Zema, seria necessário para regularizar a situação financeira de Minas em 2019. "Pagar o que ficou atrasado e tapar o rombo deste ano", concluiu.

Estamos chegando na reta final! Dia 20 de janeiro de 8h às 17h procure um dos postos mais próximo! Vamos que vamos pessoal, A mudança é o associado quem faz! . #renovação #aspra #pmmg #cbmmg #eleições


Zema repete Pimentel e MG pode até sofrer intervenção

Zema repete Pimentel e MG pode até sofrer intervenção

Prefeitos de grandes cidades pressionam por solução para atrasos de repasses de ICMS e Fundeb

PUBLICADO EM 08/01/19 - 21h45

Da redação

A retenção de repasses constitucionais de ICMS e do Fundeb dos municípios pelo governo do Estado, ilegalidade comum no governo de Fernando Pimentel (PT) e que vem sendo repetida por Romeu Zema (Novo), pode gerar problemas para o atual governador no Supremo Tribunal Federal (STF), culminando, em uma hipótese mais dramática, na possibilidade de uma intervenção no Estado ou em um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Tramita no Supremo desde dezembro de 2017 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para que o Estado seja obrigado a efetuar os pagamentos no prazo. Após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda analisa o caso, o relator, Luís Roberto Barroso, poderá dar uma decisão. Antes, porém, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e responsável pelo plantão judiciário, pode decidir.

É essa a expectativa de Reinaldo Belli, advogado do PSDB, que protocolou a representação ainda no governo de Fernando Pimentel. No entanto, como ele explica, os efeitos propostos naquela época podem agora recair sobre a gestão de Zema.

“Esta ação não discute a responsabilidade pessoal do ex-governador Fernando Pimentel, ela é contra o Estado. Ele (Pimentel) também está no polo passivo, pois era o governador à época. Esta é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é uma via muito estreita, em que não discute se é improbidade ou crime de responsabilidade. O que cabe é a violação frontal à Constituição, sem prejuízo de eventualmente ações civis públicas serem propostas em face dele (de Pimentel) e do atual governador também”, disse.

Nesta terça, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que o governo fez os depósitos referentes à primeira semana de 2019. No entanto, diversas grandes cidades apontam que não receberam a totalidade dos recursos devidos neste início de ano. É o caso, por exemplo, de Belo Horizonte, Betim, Montes Claros e Nova Lima.

Por causa disso, prefeitos tentam, por intermediação do vice-governador, Paulo Brant (Novo), uma reunião com os representantes do governo. 

Em um caso extremo, se não houver um acordo sobre o pagamento, não descartam nem mesmo solicitar uma intervenção no Estado. Neste caso, os prefeitos teriam que fazer o pedido à PGR, que poderia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva no STF ou apelar à Presidência da República, que teria autonomia para decretá-la.

No caso de Belo Horizonte, a dívida total – que inclui os atrasos do governo anterior e parte dos repasses que deveriam ser feitos neste ano – chega a R$ 426 milhões. Em Betim, dos R$ 25 milhões devidos só em 2019, a prefeitura teria recebido apenas R$13 milhões. Em relação aos repasses do Fundeb, de R$ 4 milhões devidos, foram depositados, segundo o município, apenas R$ 3,5 milhões. 

Mesmo que o repasse da semana passada tivesse sido efetivamente feito a todos os municípios, segundo Reinaldo Belli ainda haveria a prática de um crime.

“Hoje é o segundo dia útil da semana e, conforme a lei complementar 63/1990, é o dia para repasse do ICMS. Me comuniquei com dois prefeitos, e normalmente cai no fim do expediente bancário, então é amanhã que vamos descobrir se caiu ou não. Mas semana passada só foi pago ontem, houve atraso, e isso é crime de responsabilidade em relação ao novo governador”, disse Belli, lembrando que isso poderia até, em último grau, levar a um impeachment do gestor recém-empossado.

“Independentemente desta ação (no STF), ou seja, sendo o chefe do Poder responsável por transferir e não tendo o Poder (Executivo) transferido, isso implica crime de responsabilidade. Foi objeto até de pedido de impeachment do Pimentel, na época, mas que foi arquivado. E isso poderia se repetir (com Romeu Zema)”, destacou Belli.

O próprio Romeu Zema já demonstrou essa visão recentemente. Em encontro com cerca de 40 prefeitos no dia 9 de novembro, Zema declarou que começar o mandato descumprindo repasses constitucionais seria um péssimo exemplo de gestão. “Eu quero evitar isso ao máximo, quero ver com o nosso pessoal, que vai estar à frente da Secretaria de Fazenda, se pelo menos esses repasses nós teremos condições de assumir a partir de janeiro”, alegou então já eleito para o governo. Zema também apontou a possibilidade de um impeachment ser aberto contra ele caso não cumprisse os repasses dos recursos constitucionais.

Mais problemas

Além dos debates no STF e relativos a um possível crime de responsabilidade, poderia vir à tona uma discussão, na esfera penal, sobre o crime de apropriação indébita, que leva até mesmo à prisão de um a quatro anos em último grau. Especialistas divergem sobre sua aplicação no caso. Reinaldo Belli entende que tecnicamente não é aplicável, “pois o Estado não é pessoa natural que responde por crime”. O advogado especialista em direito público Diamantino Silva Filho, por outro lado, entende que é possível esse enquadramento.

Prefeito fala em risco de “desastre”

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS), disse que, se o governador Romeu Zema repetir o que Fernando Pimentel (PT) fez em sua gestão “vai ser um desastre e o Estado vai acabar”. Segundo ele, não se está discutindo dinheiro estadual, mas sim a apropriação indébita de recursos constitucionalmente garantidos.

Apesar de não ter recebido quase nenhum recurso neste ano, Souto diz que está dando um “crédito de confiança” ao governador no primeiro mês, para que seja possível analisar o desempenho de Zema na questão. “Se ele não cumprir, aí eu acho que todos os prefeitos devem se reunir e tomar uma posição conjunta no Estado, uma posição forte”, declarou. 

AMM diz que repasse da semana passada foi pago hoje

A Associação Mineira de Municípios (AMM) afirmou, veementemente, que os repasses do ICMS que venceram na semana passada, além dos recursos referentes ao Fundeb e ao IPVA, foram pagos nessa segunda-feira e já estavam nos cofres das prefeituras. A entidade chegou a enviar extratos bancários para comprovar os depósitos, apesar das declarações de alguns prefeitos de que não teriam recebido nada do que estava previsto e, em outros casos, quase nada do programado. 

Em entrevista à reportagem, o prefeito de Moema, Julvam Lacerda, presidente da AMM, disse que até a tarde desta terça-feira os repasses atrasados estavam sendo feitos, mas que se a parcela com vencimento hoje não fosse paga, o imbróglio poderia ser judicializado. “Até então, o governo está falando em pagar. Estamos esperando para ver como vão reagir. Se hoje entrar de forma regular o desta semana e o de semana passada, vamos continuar construindo o acordo. Se não entrar, nós já vamos para o pau”, disse Lacerda.

A reportagem procurou o governo do Estado por e-mail para se manifestar sobre os repasses, mas não obteve respostas. Por telefone, a assessoria do Executivo disse que não seria possível a manifestação oficial sobre o assunto nesta terça-feira.

Nos últimos dez dias de governo, a administração Pimentel correu a quitar uma parte dos débitos acumulados no ano. Com agências de publicidade

Nos últimos dez dias de governo, a administração Pimentel correu a quitar uma parte dos débitos acumulados no ano. Fontes independentes estimam que a secretaria da Fazenda tenha conseguido pagar entre R$ 3 e 4 bilhões. Como não havia dinheiro para atender todos os credores que pressionavam à sua porta, o ex-governador escolheu a quem pagar. Entre os beneficiários dos derradeiros pagamentos estão, com certeza, agências de propaganda e veículos de comunicação. Empresas desse setor comemoram o recebimento de praticamente todos os débitos da Secom (secretaria de Comunicação).

 OS FORTES E OS FRACOS

Apesar da dívida estimada em R$ 30 bilhões com prefeitos, servidores, fornecedores, bancos, governo federal e etc, o Estado tem sido excelente pagador para alguns segmentos. Nos quatro anos do governo Pimentel, o Estado jamais deixou de efetuar as transferências legais para os poderes legislativo e judicial, como fez com os repasses para prefeituras e o 13º dos servidores – em tese também obrigatórios e na prática nem tanto. No cabo de guerra pelos recursos minguantes do Estado, há um lado forte reunindo os grupos com poderes para se protegerem contra qualquer perda e o lado fraco da maioria impotente que sempre paga por todas as contas.

Zema repete Pimentel e MG pode até sofrer intervenção

Zema repete Pimentel e MG pode até sofrer intervenção

Prefeitos de grandes cidades pressionam por solução para atrasos de repasses de ICMS e Fundeb

PUBLICADO EM 08/01/19 - 21h45

Da redação

A retenção de repasses constitucionais de ICMS e do Fundeb dos municípios pelo governo do Estado, ilegalidade comum no governo de Fernando Pimentel (PT) e que vem sendo repetida por Romeu Zema (Novo), pode gerar problemas para o atual governador no Supremo Tribunal Federal (STF), culminando, em uma hipótese mais dramática, na possibilidade de uma intervenção no Estado ou em um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Tramita no Supremo desde dezembro de 2017 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para que o Estado seja obrigado a efetuar os pagamentos no prazo. Após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda analisa o caso, o relator, Luís Roberto Barroso, poderá dar uma decisão. Antes, porém, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e responsável pelo plantão judiciário, pode decidir.
É essa a expectativa de Reinaldo Belli, advogado do PSDB, que protocolou a representação ainda no governo de Fernando Pimentel. No entanto, como ele explica, os efeitos propostos naquela época podem agora recair sobre a gestão de Zema.
“Esta ação não discute a responsabilidade pessoal do ex-governador Fernando Pimentel, ela é contra o Estado. Ele (Pimentel) também está no polo passivo, pois era o governador à época. Esta é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é uma via muito estreita, em que não discute se é improbidade ou crime de responsabilidade. O que cabe é a violação frontal à Constituição, sem prejuízo de eventualmente ações civis públicas serem propostas em face dele (de Pimentel) e do atual governador também”, disse.
Nesta terça, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que o governo fez os depósitos referentes à primeira semana de 2019. No entanto, diversas grandes cidades apontam que não receberam a totalidade dos recursos devidos neste início de ano. É o caso, por exemplo, de Belo Horizonte, Betim, Montes Claros e Nova Lima.
Por causa disso, prefeitos tentam, por intermediação do vice-governador, Paulo Brant (Novo), uma reunião com os representantes do governo. 
Em um caso extremo, se não houver um acordo sobre o pagamento, não descartam nem mesmo solicitar uma intervenção no Estado. Neste caso, os prefeitos teriam que fazer o pedido à PGR, que poderia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade interventiva no STF ou apelar à Presidência da República, que teria autonomia para decretá-la.
No caso de Belo Horizonte, a dívida total – que inclui os atrasos do governo anterior e parte dos repasses que deveriam ser feitos neste ano – chega a R$ 426 milhões. Em Betim, dos R$ 25 milhões devidos só em 2019, a prefeitura teria recebido apenas R$13 milhões. Em relação aos repasses do Fundeb, de R$ 4 milhões devidos, foram depositados, segundo o município, apenas R$ 3,5 milhões. 
Mesmo que o repasse da semana passada tivesse sido efetivamente feito a todos os municípios, segundo Reinaldo Belli ainda haveria a prática de um crime.
“Hoje é o segundo dia útil da semana e, conforme a lei complementar 63/1990, é o dia para repasse do ICMS. Me comuniquei com dois prefeitos, e normalmente cai no fim do expediente bancário, então é amanhã que vamos descobrir se caiu ou não. Mas semana passada só foi pago ontem, houve atraso, e isso é crime de responsabilidade em relação ao novo governador”, disse Belli, lembrando que isso poderia até, em último grau, levar a um impeachment do gestor recém-empossado.
“Independentemente desta ação (no STF), ou seja, sendo o chefe do Poder responsável por transferir e não tendo o Poder (Executivo) transferido, isso implica crime de responsabilidade. Foi objeto até de pedido de impeachment do Pimentel, na época, mas que foi arquivado. E isso poderia se repetir (com Romeu Zema)”, destacou Belli.
O próprio Romeu Zema já demonstrou essa visão recentemente. Em encontro com cerca de 40 prefeitos no dia 9 de novembro, Zema declarou que começar o mandato descumprindo repasses constitucionais seria um péssimo exemplo de gestão. “Eu quero evitar isso ao máximo, quero ver com o nosso pessoal, que vai estar à frente da Secretaria de Fazenda, se pelo menos esses repasses nós teremos condições de assumir a partir de janeiro”, alegou então já eleito para o governo. Zema também apontou a possibilidade de um impeachment ser aberto contra ele caso não cumprisse os repasses dos recursos constitucionais.
Mais problemas
Além dos debates no STF e relativos a um possível crime de responsabilidade, poderia vir à tona uma discussão, na esfera penal, sobre o crime de apropriação indébita, que leva até mesmo à prisão de um a quatro anos em último grau. Especialistas divergem sobre sua aplicação no caso. Reinaldo Belli entende que tecnicamente não é aplicável, “pois o Estado não é pessoa natural que responde por crime”. O advogado especialista em direito público Diamantino Silva Filho, por outro lado, entende que é possível esse enquadramento.
Prefeito fala em risco de “desastre”
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS), disse que, se o governador Romeu Zema repetir o que Fernando Pimentel (PT) fez em sua gestão “vai ser um desastre e o Estado vai acabar”. Segundo ele, não se está discutindo dinheiro estadual, mas sim a apropriação indébita de recursos constitucionalmente garantidos.
Apesar de não ter recebido quase nenhum recurso neste ano, Souto diz que está dando um “crédito de confiança” ao governador no primeiro mês, para que seja possível analisar o desempenho de Zema na questão. “Se ele não cumprir, aí eu acho que todos os prefeitos devem se reunir e tomar uma posição conjunta no Estado, uma posição forte”, declarou. 
AMM diz que repasse da semana passada foi pago hoje
A Associação Mineira de Municípios (AMM) afirmou, veementemente, que os repasses do ICMS que venceram na semana passada, além dos recursos referentes ao Fundeb e ao IPVA, foram pagos nessa segunda-feira e já estavam nos cofres das prefeituras. A entidade chegou a enviar extratos bancários para comprovar os depósitos, apesar das declarações de alguns prefeitos de que não teriam recebido nada do que estava previsto e, em outros casos, quase nada do programado. 
Em entrevista à reportagem, o prefeito de Moema, Julvam Lacerda, presidente da AMM, disse que até a tarde desta terça-feira os repasses atrasados estavam sendo feitos, mas que se a parcela com vencimento hoje não fosse paga, o imbróglio poderia ser judicializado. “Até então, o governo está falando em pagar. Estamos esperando para ver como vão reagir. Se hoje entrar de forma regular o desta semana e o de semana passada, vamos continuar construindo o acordo. Se não entrar, nós já vamos para o pau”, disse Lacerda.
A reportagem procurou o governo do Estado por e-mail para se manifestar sobre os repasses, mas não obteve respostas. Por telefone, a assessoria do Executivo disse que não seria possível a manifestação oficial sobre o assunto nesta terça-feira.

Escala de pagamento Dezembro

14/01 (2mil reais)
21/01 (mil reias)
28/01 ( restante do pagamento)

Muito difícil pedir calma nessa hora. Mas áudios e textos sem nomes dizendo que vai pagar tal dia é muito fácil compartilhar. Quero ver ser macho é colocar o nome. Dizer quem passou a notícia. Fonte segura é Seplag. sef. Cgs . O próprio Zema, que é muito vaidoso e não deixaria nenhum secretário falar por ele. Parece que Está  governando sozinho. Vamos parar de compartilhar falsas notícias. Falsas expectativas. O dia que tiver que ser. Será.

Um rombo sem precedentes é a herança deixada pelo petista Fernando Pimentel.

Vislumbrava-se que a situação de Minas Gerais não era efetivamente das melhores, mas tudo indica que é muito pior do que o mais pessimista dos mineiros poderia imaginar.

Um rombo sem precedentes é a herança deixada pelo petista Fernando Pimentel.

Percebe-se uma completa irresponsabilidade com o erário. Ele conseguiu literalmente falir a terceira maior economia do país.

A situação calamitosa mereceu um editorial do jornal O Globo, nesta segunda=feira (7).

Vale dizer que essas são apenas as primeiras impressões. O estrago tem proporções inimagináveis.

O governador Romeu Zema está em estado de absoluta perplexidade, analisando tudo detalhadamente.

Pimentel é um moleque devasso e totalmente inconsequente.

Merece uma “boa cadeia”. Esse não escapa...

Amanda Acosta

Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br

Comunicado do Governo de Minas Gerais

Comunicado do Governo de Minas Gerais

Divulgado nesta segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

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Nesta primeira semana de Romeu Zema(Novo) à frente do Estado de Minas Gerais teve início o processo de retomada das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros. Nesta terça-feira (8) está prevista mais uma parcela a ser repassada e que vai totalizar cerca de R$ 507 milhões transferidos para os prefeitos e prefeitas do Estado nos primeiros sete dias do governo Zema.

Diante da indisponibilidade de recursos em caixa e com dívidas bilionárias herdadas da gestão anterior, a administração fazendária trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos municípios e haver a regularização dos atrasos nos salários dos servidores estaduais. A decisão, nesta segunda-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou R$ 443,3 milhões da conta do Estado de Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, trará um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês de janeiro.

Atenciosamente,

Governo do Estado de Minas Gerais

Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais

Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais

Por Com informações do STF, 07/01/2019 às 17:38 
atualizado em: 07/01/2019 às 17:46

TEXTO: 

+ -

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e para o Programa de Infraestrutura Rodoviária. A tutela provisória de urgência foi deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3215.

No pedido ao STF, o governo estadual sustenta que a União não observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, limitando-se a enviar comunicação eletrônica informando a execução da garantia. Afirma, ainda, que o bloqueio das receitas do ente federado comprometerá irreversivelmente a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando grave violação ao interesse público. O governo informa que manifestou interesse em aderir ao regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal e que, por este motivo, o dever de solidariedade entre os órgãos e os entes federais vedaria o bloqueio de receitas do estado-membro.

Urgência

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli verificou que o bloqueio abrupto pela União do valor de R$ 443,3 milhões nas contas estaduais “impactará drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”. Segundo Toffoli, tal quadro revela situação de perigo de demora que autoriza a atuação da Presidência da Corte durante o período de recesso e de férias dos ministros (artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF).

Em relação à probabilidade do direito, o presidente salientou que, em casos semelhantes ao dos autos, o Tribunal conta com diversos precedentes nos quais ficou assentado que a adoção de medidas coercitivas para impelir a administração pública ao cumprimento de seus deveres não pode impossibilitar a prestação, pelo ente federativo, de serviços públicos essenciais, sobretudo quando o ente político é dependente dos recursos da União.

Além de vedar o bloqueio dos recursos, o ministro determinou que a União não inscreva o Estado de Minas Gerais nos cadastros de inadimplência da administração federal ou que retire a sua inscrição, caso efetuada. Toffoli salientou que sua decisão prevalece até que o relator, o ministro Celso de Mello, reexamine o processo.

Semana começa com expectativa para anúncio de escala de pagamento para servidores de Minas

Por Redação, 07/01/2019 às 08:09 
atualizado em: 07/01/2019 às 08:17

Foto: Carlos Alberto Pereira/Divulgação

O governo Romeu Zema (Novo) deve divulgar nesta semana a escala de pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de dezembro. Nos últimos meses, a administração anterior, de Fernando Pimentel (PT), dividia os vencimentos em duas vezes, com uma parcela de até R$ 3 mil e a outra com o restante do valor para quem recebe acima disso.

Em relação ao 13º salário de 2018, na sexta-feira (4) o governador concedeu entrevista à TV GloboNews e não garantiu que ele será pago neste ano. Em nota divulgada naquele mesmo dia, a Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que “haverá todos os esforços” para que o benefício seja quitado, com a possibilidade de parcelamento.

Outra angústia dos servidores comissionados exonerados é a possibilidade de renomeação. A Secretaria de Estado de Planejamento deu prazo até sábado (12) para que os dirigentes de todos os órgãos e entidade estaduais enviem à pasta a relação de quem será.

É no mínimo ridícula a afirmação do deputado mineiro Fábio Ramalho de que “há colegas que passam necessidade” com a remuneração de R$33,7 mil.

Sem crise Na Assembleia, no MP e no Judiciário não houve parcelamento de salários. Todos receberam em dia

Desespero
Tenente-coronel da reserva Domingos Mendonça diz estar recebendo mensagens de policiais militares desesperados com a precariedade de suas condições financeiras.

Fome
Acrescenta ele que muitos estão procurando “bicos” junto ao empresariado. E mais: “a tropa está indo para as ruas com fome”.

Miserabilidade
O oficial frisa que a situação a que estão submetidos os policiais é de miserabilidade.

Perdas
Os PMs não tiveram aumento salarial no Governo Pimentel, estão com os salários parcelados há mais de dois anos e não sabem quando receberão o décimo terceiro salário

Concurso Polícia 2019: confira os editais e vagas previstos para os concursos das PM’s. CBM’s e PC’s em todo o país

Este artigo é dedicado a você que sonha em se tornar um Guerreiro “Herói de Farda”. Nesta página reunimos um levantamento dos concursos da carreira policial que estão previstos para acontecer no decorrer deste ano.

Com o fim das eleições, muitos estados vêm em 2019 com uma gestão nova. Alguns governadores já até falaram publicamente que devem reforçar a segurança dos estados realizando novos concursos e aumentando o contingente de policiais nas ruas.

Um deles foi o governador eleito de São Paulo, João Doria. No dia 29 de outubro ele deu entrevistas dizendo que durante o seu governo deve abrir seleção para mais de 20 mil vagas, sendo 13 mil na Polícia Militar e outras 8 mil na Polícia Civil.

Concursos de Polícia Militar – Previstos

PM PR – DEFININDO BANCA 

Está prevista a oferta de 4.000 vagaspara o cargo de Soldado, que exige formação em nível médio. O salário inicial é de Soldado de 2° classe – Bolsa auxílio: R$ 1.895,72 (durante o curso de formação) e Soldado de 1° classe: R$ 4.180,07 (após o curso de formação sai a promoção). Mais Informações: Clique Aqui! 

PM AM – COMISSÃO FORMADA 

Serão ofertadas 661 vagas para os cargos de Soldado, Cabo e Oficial, que exigem formação em nível médio e superior. Desde abril o certame possui comissão formada e a banca em breve deve ser escolhida. Saiba mais Aqui!

PM RJ – AUTORIZADO

No início do ano foram autorizadas 37 vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Estado. Mais Informações:Clique Aqui!

PM SP- ANUNCIADO

O governador eleito, João Doria, prometeu durante entrevista que deve reforçar o contingente de policias nas ruas com a realização de concursos públicos para preencher mais de 20 mil vagas. Mais informações- Clique Aqui! 

Cursos para Concursos de Polícia Militar – Confira Aqui! 

Concursos de Bombeiros – Previstos

Bombeiros AM – COMISSÃO FORMADA 

A corporação está há oito anos sem novo concurso. Serão ofertadas 228 vagas para Aluno Oficial e Aluno Soldado. Saiba mais: Clique Aqui!

Bombeiros MT – ANUNCIADO

O Governo do Mato Grosso noticiou que existe a necessidade da realização de um novo concurso público. O último certame aconteceu em 2014. Mais Informações: Clique Aqui! 

Concursos de Polícia Civil – Previstos

PC PA – BANCA CONTRATADA

O Instituto AOCP foi contratado para organizar o certame. São previstas vagas para cargos administrativos, como Assistente Social, Contador e Engenheiro. Mais Informações: Clique Aqui!

PC ES DELEGADO- BANCA DEFINIDA

Recentemente, o governo do estado publicou em seu Diário Oficial o extrato de dispensa de licitação que confirma a banca organizadora do certame para Delegado. Além disso, o projeto básico do certame também foi publicado no site da Polícia Civil do estado. Mais Informações- Clique Aqui!

PC RN – COMISSÃO REFORMULADA

A comissão organizadora para a realização de concurso foi reformulada. Com isso, a previsão é que o edital com 25 vagas para delegado, 106 vagas para agente e 11 vagas para escrivão de polícia  saia ainda este ano. As remunerações, conforme o último edital, variam entre R$ 2.085,78 e R$ 7.957,18 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.  Mais Informações: Clique Aqui! 

PC AM – COMISSÃO FORMADA

Foi publicado o decreto que nomeou a comissão organizadora do novo concurso. No mesmo ato, foi criada a comissão geral de acompanhamento de todos os certames da área de Segurança Pública. Serão ofertadas 424 vagas. Mais Informações: Clique Aqui! 

PC DF – AUTORIZADO

O certame deve ofertar 300 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia. Mais Informações: Clique Aqui!  

Da dedicação diária aos desafios das ruas | Seja um “irmão de farda”!

Um autor desconhecido já dizia que o verdadeiro soldado não é só aquele que veste a farda, mas, sim, aquele que incorpora sua missão. Não basta só vestir sua farda, é preciso pegar as armas ir à guerra.

O governo de Minas reafirmou neste sábado que ainda não há uma previsão para a divulgação da escala de janeiro, relativa ao mês trabalhado em dezembro. Jornal Estado de Minas

Zema faz mudança desnecessária no comando da Polícia Militar

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema em ato na ultima quinta-feria (3), autorizou a realização de mudanças e promoções no comando da Polícia Militar do estado.

Em Montes Claros foi nomeado o coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, natural de Belo Horizonte e comandava a Corregedoria da Polícia Militar. Substituirá o então coronel Evandro Borges, que assume o Gabinete Militar.

Decisão política

A região tem vários nomes da própria cidade, que poderia assumir o posto como a Tenente Coronel, Graciele, coronel Hansen, tenentes-coronéis Alex Chinelato, Adriano Santos, Rômulo Gonçalves e Ederson Cruz. Todos bem preparados, experientes e conhecem os problemas da região. Fundamental para uma gestão eficiente e em menor tempo. Já que tempo, e o modelos das ações são pontos altamente relevantes para combater a criminalidade e manter a ordem pública nas respectivas áreas de atuação.

Incoerência

A principio na decisão do governador, é apenas um fato comum e recorrente, que persiste dentro do sistema militar, atuações de forças estranhas, externas e politizadas, que no geral é maléfica para os beneficiários do serviço de segurança. É um costume que atendem interesses de segundo plano, ”partidário”, e vergonhoso para um governo que prometeu nas campanhas eleitorais, acabar com tais atividades dentro do poder publico, sabendo que não vai alterar nada positivamente na atuação da polícia militar no norte de Minas, porem pode atrapalhar a boa execução de um trabalho de inteligência militar já desenvolvido, pois o que se sabe, é que o déficit não é de competência de comando, mas da falta investimentos, como mais policiais, viaturas entre outros, ações que se pode traduzir claramente em atitudes de cunho politico eleitoral.

Efeito cascata

Outro prejuízo para a população, é que essa troca de comando da 11º Região Militar, o novo comandante, deve fazer alterações significativas nas unidades regionais, situação que em nada acrescenta, desarmoniza, trabalhos desenvolvidos, inclusive com a comunidade local. Outras mudanças, também politizadas, são as administrativas, em funções especificas, nas repartições internas da PM em Montes Claros, como a área de comunicação entre outros.

Estranha decisão

Zema preferiu trazer um nome de fora, o mesmo comportamento do governo do PT ano passado, quando ocorreu a troca de comando. Faltam explicações pela quantidade de militares bem preparados do norte de Minas, o governador busca um nome para dirigir o comando da 11º RPM, um militar de outra região que fica a 400 km de Montes Claros, incoerência.

Deputados caladinhos

Os deputados eleitos pelo Norte de Minas, inclusive da própria cidade e região, não manifestaram. Colocam-se em silencio e a cidade é pega de surpresa, com alteração do tipo feito na calada da noite, atitude vergonhosa.

Decisão sem juízo de valor

A missão da Polícia Militar traz em si, o serviço imprescindível para a sociedade organizada. A disciplina, o senso do dever, a noção clara da missão a cumprir, são virtudes eminentemente éticas e não apenas técnicas e mutos menos politicas eleitorais. É claro que ninguém serve ao semelhante e à comunidade se for ignorante ou incompetente. Ninguém presta apoio, auxílio, presença aliada à justiça, à ordem e à harmonia, se não estiver bem preparado para seu desempenho profissional, que não é o caso de Montes Claros. Esta mencionada cidade, tem excelentes militares, como os já citados.

E é nesse sentido que o conhecimento, experiência especializado traz contribuição indispensável. Mas, bem sabemos que a eficiência, a dinamicidade, a atuação eficaz, se não dispensa, certamente transcende esses aspectos. É no lineamento ético, é na honestidade de propósitos, no apoio à administração da justiça, é na elevação das atitudes, tudo formulações éticas, que reside à confiabilidade, o renome, a grandeza, o apreço da população, o reconhecimento da sociedade por este e outros valores, o serviço de segurança pública de Minas Gerais, continua carente de um governante que deixei os acordos políticos eleitorais e pense no povo.

O portal de noticias WebMundo tentou contato com o general aposentado Mario Araujo, Secretário de Estado Segurança Pública, que é de Montes Claros, para saber o seu posicionamento em relação a essa mudança de comando da 11RPM, as justificativas do governo, mas ate o fechamento dessa edição não conseguimos contato